O primeiro opositor que a Maçonaria encontrou pela frente, no nosso País, foi o ministro e amigo de D. João VI, Tomás António de Vila Nova Portugal (1755-1839), bacharel e doutor em Leis pela Universidade de Coimbra, figura dominante nos últimos anos do reinado de D. João VI em terras do Brasil, entre 1817, até ao regresso da Corte a Portugal em 1820, quando reuniu sob a sua direção as pastas do Reino, da Fazenda, dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e, ainda que muito transitoriamente, a da Marinha, vendo concentrado em si o mecanismo governativo.
Depois que se descobriu, no próprio paço do Rio de Janeiro, a existência de uma loja maçônica denominada de “São João de Bragança”, o Rei, atemorizado, deu ouvidos às ponderações do seu auxiliar e promulgou da fazenda de Santa Cruz, onde se achava, o fulminante alvará com força de lei de 30 de março de 1818. Por ele ficavam definitivamente proibidas e condenadas quaisquer sociedades secretas, seus livros, cadernos e catecismos.
Considerando que tais ordens e associações não passavam de focos de conspiração contra o Estado, o Monarca determinava que nenhuma sociedade ou congregação poderia funcionar sem autorização real precedida de aprovação dos respectivos estatutos. Rotulava de criminosas as sociedades secretas de qualquer nome ou forma. Cominava aos que freqüentassem as lojas e clubes dessa espécie as penas rigorosas das Ordenações do Reino, no título VI do livro V, contra os crimes de inconfidência e traição. O mesmo castigo deveriam sofrer os chefes e catequizadores de novos adeptos.
O alvará real mandava confiscar as medalhas, símbolos, selos, livros, instruções, catecismos e as casas em que funcionassem lojas ou comités. Os impressos relativos às mesmas sociedades não poderiam transitar pelas alfândegas nem ser distribuídos, punindo-se seus distribuidores com degrédo ou prisão de 4 a 10 anos, conforme a gravidade da culpa.
A se cumprir essa lei, passariam as lojas maus quartos de hora, porém não foi cumprida, pois nelas estavam já comprometidos muitos agentes da autoridade. A vontade real foi sendo continuamente sabotada até que os interessados conseguiram revogar o que o soberano decretara em Santa Cruz, firmando o instrumento preparado e apresentado por Tomás Antônio de Vilanova Portugal. Até se descobrir e provar a ação revolucionária das lojas no movimento de 1817 em Pernambuco, D. João VI pouca importância dera à maçonaria.
É Meneses Drummond quem, na “Autobiografia”, nos dá notícia da loja São João de Bragança, organizada no próprio paço. Este nome de João de Bragança era o que os maçons, se vitoriosos na sua empreitada, pretendiam deixar ao Rei deposto. A lista dos pedreiros-livres que conspiravam, contendo nomes até então insuspeitados, fora entregue desde algum tempo ao soberano por José Maria Rebelo, Brigadeiro da Guarda Real de Policia. Todo esse recrudescimento da ação silenciosa das sociedades secretas começa em 1815. Acabou por criar na côrte o pavor da maçonaria. Daí o alvará que antes citamos, geralmente chamado de alvará de penas, o qual foi mandado transitar até pela chancelaria do Reino, a fim de dar-lhe mais fórça, pois essa formalidade burocrática de há muito estava prescrita. Criou-se, em seguida, para dissolver as lojas e punir seus membros, o chamado Juízo da Inconfidência. que, na opinião de Oliveira Lima, cometeu algumas arbitrariedades. Aliás não fez mais do que costumam fazer todas as justiças de exceção.
Isso tudo não impediu que a loja Comércio e Artes continuasse a reunir-se secretamente na casa do Capitão-de-Mar-e-Guerra Domingos de Ataíde Moncorvo, batendo-se pela instalação dum Poder Maçónico Brasileiro, o que se realizaria com a criação do Grande Oriente em 1822. Tomás António de Vila Nova Portugal, estrênuo defensor da tradição e das prerrogativas reais, adversário Inquebrantável do liberalismo do Conde de Palmela, depois do regresso ‘de D. João VI a Portugal e do triunfo do constitucionalismo maçónico, pagou caro o edital de 1818.
Condenado ao ostracismo e à miséria, vegetou nas sombras de Lisboa, onde faleceu a 16 de maio de 1839. No espaço de 18 anos, algumas vezes o socorreu em suas aperturas um brasileiro maçôm, José António da Câmara. As publicações da maçonaria ou maçonizadas fazem grande alarde disso, como se se tratasse duma punição divina e duma generosidade rara. É que ambos eram amigos pessoais e o esquecido de então, quando ministro todo-poderoso no Rio de Janeiro, ao tempo da perseguição às sociedades secretas, dera sua valiosa proteção àquele que depois o socorreria. Uma mão, como diz o povo, lavava a outra. Foi esse o triste fim do primeiro inimigo da maçonaria no Brasil.
Vila Nova Portugal opôs-se, como absolutista convicto que era, à forma branda como a Regência em Portugal reagiu ao pronunciamento militar de 24 de Agosto de 1820. Sustentava, antes, a necessidade de recorrer à força para submeter os revoltosos, pois, no seu entender, quaisquer concessões para com a corrente liberal faziam perigar o próprio trono. Aliás, é com base nesse raciocínio que tenta dissuadir o monarca de regressar ao continente europeu. Foi fidalgo cavaleiro e comendador das ordens de Avis e da Torre e Espada, escreveu, também, algumas obras, que ofereceu à Academia Real das Ciências .
Fonte: Segredos e Revelações da História do Brasil.
Gustavo Barroso
